CONTRAN TORNA OBRIGATÓRIO SISTEMA ABS E CBS PARA MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS

A RESOLUÇÃO Nº 509 DE NOVEMBRO DE 2014 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE SISTEMA ANTITRAVAMENTO DAS RODAS (ABS) OU DO SISTEMA DE FRENAGEM COMBINADA DAS RODAS (CBS) EM MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS A PARTIR DE JANEIRO 2016

Os veículos com cilindrada igual ou superior a 300 cc e os elétricos com potência igual ou superior a 22 kW, devem ser fabricados ou importados com freios ABS em todas as rodas.

Os veículos com cilindrada inferior a 300 cc e os elétricos com potência inferior a 22 kW, devem ser fabricados ou importados com sistema CBS ou ABS.

Define-se:

-Sistema antitravamento das rodas (ABS): sistema composto por uma unidade de comando eletrônico e sensores de velocidade das rodas que tem por finalidade evitar o travamento das rodas durante o processo de frenagem;

-Sistema de frenagem combinada das rodas (CBS): sistema que distribui proporcionalmente a força de frenagem para as rodas garantindo uma desaceleração rápida e segura, independente dos sistemas serem dotados de disco ou tambor.

Estão dispensados:

 - os veículos militares;

 - os veículos de uso exclusivo fora de estrada;

 - os ciclo-elétricos com potência até 4 kw e que não ultrapassem a velocidade de 50 km/h;

 - Os veículos de fabricação artesanal.

Cronograma de implantação:

 - a partir de 1º de janeiro de 2016: 10% da produção ou importação;

 - a partir de 1º de janeiro de 2017: 30% da produção ou importação;

 - a partir de 1º de janeiro de 2018: 60% da produção ou importação;

 - a partir de 1º de janeiro de 2019: 100% da produção ou importação.