O Detran não vai mais registrar as cinquentinhas? Segredo revelado!
É notório que o uso das cinquentinhas (ciclomotores) cresceu muito nos últimos anos, principalmente nos grandes centros urbanos.
Com o advento da lei federal 13.154/2015 a competência para registro e controle dos ciclomotores passou da alçada dos Municípios para os Estados por meio dos seus Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Agora com o projeto de lei 3372/2015 busca-se a transferência da competência de registrar e controlar os ciclomotores (cinquentinhas) dos Estados (Detrans) para os Municípios. O projeto de lei supramencionado tramita na Câmara dos Deputados e segue posteriormente para o Senado para análise.
Forte abraço!
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