AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BOLSONARO PL 3267/2019 QUE ALTERA CÓDIGO DE TRÂNSITO

Trânsito Seguro Mais Você - 07/10/2019

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro realiza, nesta terça-feira (8), sua primeira audiência pública. O projeto muda, entre outros pontos, as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e amplia sua validade.

O debate atende a requerimento dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), presidente do colegiado; Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO); e Hiran Gonçalves (PP-RR). 

Para os parlamentares, é importante "ouvir todos os atores envolvidos na temática, pois as mudanças propostas acarretarão grande impacto social". 

Foram convidados para o debate: 

- o ex-deputado Beto Albuquerque (RS), autor do projeto que deu origem ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans); 

- a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto; 

- o relações institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Francisco Garonce; e 

- representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); do Ministério da Saúde; e da Polícia Rodoviária Federal. 

A audiência ocorrerá às 14h30 , no plenário 5. 

Fonte: Câmara dos Deputados_/https://www.camara.leg.br/noticias/595019-comissao-do-codigo-de-transito-realiza-primeira-audiencia/

Nosso comentário:

O projeto de lei 3267/2019 de autoria do Executivo Federal apresenta diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro dentre as quais temos: o aumento da validade da carteira nacional de habilitação, alteração de 20 para 40 pontos na habilitação para ocorrer a suspensão do direito de dirigir; fim do exame toxicológico para motoristas profissionais; uso de faróis acessos durante o dia somente em rodovias de faixa simples, dentre outros pontos. É um projeto de grande impacto que realmente precisa de amplo debate para o seu aprimoramento e esclarecimentos de dúvidas a ele relacionadas.

Confira nosso vídeo relacionado:

https://www.youtube.com/watch?v=J9qYWihkix8&t=147s