É POSSIVEL ACABAR COM O IPVA ANUAL? A VERDADE!

Boa noite a todos!



Quer saber se é possivel acabar com o IPVA? Ou pelo menos alterá-lo para melhor? Eu te conto!



Pelo fim do IPVA anual vote aqui: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=125528



O imposto sobre veículo automotor é um imposto com previsão constitucional. Desta forma para a revogação total do referido imposto é necessário a proposição de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Verifica-se que não é possível revogar o IPVA por meio de um Projeto de Lei (PL). É impossível fazer uma PEC para revogar o IPVA? Não é impossível, porém difícil e pouco provável. Porém nada impede a proposição de um PL para alterar a mudança da forma como é cobrado o IPVA, sem a sua revogação. É o que propõe a ideia legislativa "Fim do IPVA anual para imposto veicular na aquisição do veículo", que está no site do Senado Federal aguardando atingir os 20.000 apoios para se tornar uma sugestão legisltativa e posteriormente um PL. Na ideia legislativa não é possível apresentar detalhamentos sobre como será a cobrança do IPVA, somente quando estiver como projeto de lei e neste momento poderemos propor nossas ideias. Uma forma interessante se cobrar o IPVA é levando-se em consideração o peso do veículo, no meu entendimento.

Um forte abraço!




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