TRANSPORTE PÚBLICO TARIFA ZERO LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COMENTÁRIOS


Boa noite a todos!

O transporte público coletivo realmente contribui muito para a melhoria da mobilidade urbana de um município, uma vez que, sendo de qualidade, há uma diminuição do uso do meio de transporte individual motorizado. Contudo caso ocorresse uma isenção total da tarifa do transporte público coletivo, quem ficar encarregado de pagar a empresa que presta o serviço. Alguém poderia dizer que seria o Estado. Contudo, caso o Estado custeasse toda a tarifa, qual a forma que ele utilizaria para captar a receita necessária para realizar essa operação? Criação de impostos? Ou aumento de impostos? Acredito que uma tarifa subisidiada por meio de outras fontes é possível termos uma tarifa mais baixa e ao mesmo tempo ter o serviço de transporte público coletivo pago sem ter que lançar mão de aumentos de impostos, por exemplo.

FIM DO EXAME TOXICOLÓGICO PL 3267 2019 AUDIÊNCIA PÚBLICA CÓDIGO DE TRÂNS...


Breve resumo sobre a audiência pública que ocorreu dia 22/10/2019 sobre o exame toxicológico com proposta de revogação pelo PL 3267/2019.
Confira!

Material recomendado para recuperação de carteira de habilitação rebaixada:

E-book com orientações sobre os procedimentos necessários para se proceder à recuperação de sua habilitação rebaixada.
É importante ter um material em mãos para podermos ter mais facilidade para se fazer esse processo.
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Forte abraço a todos!




IPVA ISENÇÃO EM VIGOR QUEM TEM DIREITO?


O imposto sobre propriedade de veículo automotor está previsto na Constituição Federal, a qual preconiza que é de reponsabilidade dos Estados a sua administração. Este imposto atinge, ciclomotores, motocicletas, carros, caminhões, ônibus e demais veículos automotores licenciados para transitar em vias públicas. As pessoas com deficiência que comprovarem suas condições podem obter o benefício da isenção do IPVA em seus respectivos estados. 

Precisando de uma ajudinha para fazer a sua solicitação de isenção de IPVA?

Acesse o link abaixo para conhecer o material que vai te auxiliar em sua solicitação.

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1ª HABILITAÇÃO FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEGISLAÇÃO CAP 7



Olá!



O processo de formação do condutor(a) envolve diversas etapas desde os exames médicos e psicológicos, as aulas teóricas, exames junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito, aulas de direção veicular e por fim o exame de direção para a obtenção da permissão para dirigir (PPD). Nesta série de conteúdos buscamos trazer esclarecimentos valiosos para os candidatos à primeira habilitação de modo a tornar mais eficiente o aprendizado do candidato(a). Esperamos que aproveitem o conteúdo, façam perguntas, participem, pois somente assim o conhecimento é consolidado. Você já é habilitado? Este série será uma boa oportunidade de dar uma reciclada e aprimorada nos seu conhecimentos sobre trânsito. Sinta-se a vontade em participar dessa nossa série. Você é meu convidado também! Desejamos sucesso para todos e bons estudos! Um forte abraço a todos! Deus vos abençoe!

Materiais para estudo recomendado:

COMO PASSAR NA PROVA PRÁTICA - 1ª HABILITAÇÃO










MANUAL DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE REGULAMENTAÇÃO

A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária, que se utiliza de sinais apostos sobre placas fixadas na posição vertical, ao lado ou suspensas sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente ou, eventualmente, variável, mediante símbolos e/ou legendas preestabelecidas e legalmente instituídas. A sinalização vertical tem a finalidade de fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotar comportamentos adequados, de modo a aumentar a segurança, ordenar os fluxos de tráfego e orientar os usuários da via. A sinalização vertical é classificada segundo sua função, que pode ser de: 
• regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições que governam o uso da via;
• advertir os condutores sobre condições com potencial risco existentes na via ou nas suas proximidades, tais como escolas e passagens de pedestres; 
• indicar direções, localizações, pontos de interesse turístico ou de serviços e transmitir mensagens educativas, dentre outras, de maneira a ajudar o condutor em seu deslocamento. 
Os sinais possuem formas padronizadas, associadas ao tipo de mensagem que pretende transmitir (regulamentação, advertência ou indicação). Todos os símbolos e legendas devem obedecer a diagramação dos sinais contida neste Manual. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume I).

Para baixar o manual basta clicar no botão azul "Clique Aqui".











MANUAL DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária composta de marcas, símbolos e legendas, apostos sobre o pavimento da pista de rolamento. A sinalização horizontal tem a finalidade de fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados, de modo a aumentar a segurança e fluidez do trânsito, ordenar o fluxo de tráfego, canalizar e orientar os usuários da via. A sinalização horizontal tem a propriedade de transmitir mensagens aos condutores e pedestres, possibilitando sua percepção e entendimento, sem desviar a atenção do leito da via. Em face do seu forte poder de comunicação, a sinalização deve ser reconhecida e compreendida por todo usuário, independentemente de sua origem ou da freqüência com que utiliza a via. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume IV).

Para baixar o manual basta clicar no botão azul "Clique Aqui".














FIM DO IPVA ANUAL SE TORNA SUGESTÃO LEGISLATIVA NO SENADO E HORA DE VOTAR


Olá!

Neste vídeo é apresentado a Sugestão Legislativa 42/2019 que está no Senado Federal e está sob consulta pública. Essa Sugestão Legislativa é originária da ideia legislativa "Fim do IPVA anual para imposto na aquisição do veículo". Confira!
















ATUALIZAÇÃO BOLSONARO HABILITAÇÃO 10 ANOS FIM DO IPVA E FREQUENTAR AUTOE...


Olá!

Apresentamos este vídeo de atualização dos projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. Estes projetos tratam sobre o fim do exame toxicológico, carteira nacional de habilitação precisar atingir 40 pontos para ocorrer a sua suspensão, validade do exame médico para habilitação passar para 10 anos e para 5 anos aos que têm mais de 65 anos, fim da obrigatoriedade de se frequentar autoescola para se habilitar e habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. Confira!
Forte abraço!

Materiais recomendados:

COMO PASSAR NA PROVA PRÁTICA - 1ª HABILITAÇÃO








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EXAME TOXICOLÓGICO PODE SER APROVEITADO PARA PEDIR MUDANÇA DE CATEGORIA?


Boa noite a todos!

Vídeo explicativo sobre aproveitamento do exame toxicológico para solicitação de mudança de categoria.
Aproveitem o conteúdo!
Forte abraço!

MATERIAL RECOMENDADO PARA RECUPERAR HABILITAÇÃO REBAIXADA

Saudações, pessoal!

Para o pessoal que está precisando recuperar a carteira de habilitação rebaixada gostaria de indicar um E-book que orienta de forma simples os procedimentos necessários para se fazer esse processo.
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PRODUTOS RECOMENDADOS PARA OBTENÇÃO DA 1ª HABILITAÇÃO

Olá, pessoal!

Como vocês estão?!

Gostaria de recomendar para vocês dois materiais que vão auxiliá-los na obtenção da carteira nacional de habilitação. Por mais que estudemos é sempre bom termos algumas dicas a mais de alguém que já tem experiência na área, não é mesmo? Com algumas boas dicas já fica bem mais fácil a obtenção da habilitação, seja na hora do exame teórico no Detran, seja no exame de direção veicular. Assim, de modo a ajudar a vocês, recomendamos os materiais abaixo. Temos certeza que estes materiais vão ajudá-los neste processo de obtenção da carteira nacional de habilitação!

Bons estudos e sucesso a todos!

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Deus abençoes a todos!

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BOLSONARO PL 3267/2019 QUE ALTERA CÓDIGO DE TRÂNSITO

Trânsito Seguro Mais Você - 07/10/2019



A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro realiza, nesta terça-feira (8), sua primeira audiência pública. O projeto muda, entre outros pontos, as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e amplia sua validade.

O debate atende a requerimento dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), presidente do colegiado; Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO); e Hiran Gonçalves (PP-RR). 

Para os parlamentares, é importante "ouvir todos os atores envolvidos na temática, pois as mudanças propostas acarretarão grande impacto social". 

Foram convidados para o debate: 


- o ex-deputado Beto Albuquerque (RS), autor do projeto que deu origem ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans); 


- a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto; 


- o relações institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Francisco Garonce; e 


- representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); do Ministério da Saúde; e da Polícia Rodoviária Federal. 


A audiência ocorrerá às 14h30 , no plenário 5. 





Nosso comentário:



O projeto de lei 3267/2019 de autoria do Executivo Federal apresenta diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro dentre as quais temos: o aumento da validade da carteira nacional de habilitação, alteração de 20 para 40 pontos na habilitação para ocorrer a suspensão do direito de dirigir; fim do exame toxicológico para motoristas profissionais; uso de faróis acessos durante o dia somente em rodovias de faixa simples, dentre outros pontos. É um projeto de grande impacto que realmente precisa de amplo debate para o seu aprimoramento e esclarecimentos de dúvidas a ele relacionadas.


Confira nosso vídeo relacionado:


1ª HABILITAÇÃO FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEGISLAÇÃO CAP 6


Capítulo 6 da nossa série "1ª Habilitação" do nosso canal. Conteúdo exclusivo e muitas dicas para você ir muito bem para tirar a sua carteira de habilitação.

Neste material apresentamos sobre a legislação de trânsito envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito e os órgãos normativos como o CONTRAN, CETRAN e CONTRANDIFE. 

Este conteúdo faz parte da série do canal Trânsito Seguro Mais Você que visa ajudar as pessoas que querem obter a primeira habilitação. Este conteúdo, em razão de seu aprofundamento, pode ser utilizado também para os candidatos a concursos públicos na área de trânsito.
Esperamos que aproveitem esta série do nosso canal!
Forte abraço!

Caso tenha interesse em aprofundar um pouco mais sobre o assunto, recomendamos:

E-BOOK: Curso Completo para 30hs aulas teóricas auto escola (CFC) Direcionado a Professores e Alunos.


ENTRA EM VIGOR HOJE LEI QUE TORNA TRANSPORTE IRREGULAR INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA

A MATÉRIA:

Data: 05/10/2019


A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-10/lei-que-torna-transporte-irregular-infracao-gravissima-entra-em-vigor

Nosso comentário:
A lei 13.855/2019 foi publicada no Diário Oficial da União em 09/07/2019 e que só vai entrar em vigor após decorridos 90 dias de sua pubicação oficial. Desta forma só ocorrerá os 90 dias no dia 07/10/2019. Acreditamos ter ocorrido algum equívoco quanto a postagem ao informar que a lei 13.855/2019 entra em vigor neste sábado dia 05/10/2019. Sendo assim, entendemos que essa lei entrará em vigor dia 08/10/2019.

Confira o vídeo onde apresentamos sobre essa lei em nosso canal no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=Aaq713gsjhI


COMO OBTER ISENÇÃO DE IPI IPVA PARA VEÍCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A legislação brasileira confere às pessoas com deficiência física alguns direitos que às vezes passam desapercebidos pelas mesmas. Existem direitos, como no caso dos impostos IPI e IPVA que podem deixar de serem cobrados de pessoas com deficiência física, desde que as mesmas solicitem tal isenção. Sabe-se que o IPVA é um imposto de competência estadual, logo o mesmo está sujeito a legislação estadual. Importante ressaltar que, embora o IPVA seja um tributo estadual, os estados brasileiro têm adotado tal isenção do pagamento do referido imposto às pessoas com deficiência física. Muitas das vezes pessoas que fazem jus a tal benefício se vem em uma dificuldade de como solicitar tal benefício junto ao Poder Público competente para conceder tal isenção. Diante disso gostaria de indicar ao leitor deste artigo, caso tenha o interesse, um material denominado de "Guia Carro Livre de Imposto" o autor da obra além de formado em Direito também é uma pessoa com deficiência física e sabe por experiência própria das dificuldades enfrentadas por estas pessoas. Clique no botão Clique Aqui para conhecer o material.

Um forte abraço  e até o nosso próximo artigo!



IPVA ZERADO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NO PR? A VERDADE!



Foi aprovada em terceiro turno a proposta do Poder Executivo que concede incentivos fiscais para estimular a produção e o uso de carros elétricos em todo o estado. O projeto de lei 468/2019 propõe zerar a alíquota de IPVA de veículos elétricos, que hoje é de 3,5%, até o dia 31 de dezembro de 2022. Outra alteração diz respeito aos veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Para garantir isonomia, o benefício de alíquota de 1%, que já era oferecido ao GNV, também irá vigorar sem qualquer prazo, conforme emenda supressiva apresentada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), também aprovada em plenário. Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que o objetivo das alterações é incentivar o uso de automóveis movidos a energia elétrica, “conferindo maior eficiência e menor consumo em comparação àqueles movidos à combustão”, e destaca a contribuição com o meio ambiente, já que os veículos elétricos não são poluentes. (Alep:https://www.youtube.com/redirect?redir_token=MWSnPFPaae0lZilNVgDmwcX2oKd8MTU3MDIyNzA0OEAxNTcwMTQwNjQ4&event=video_description&v=Nt2HSa2rh6o&q=http%3A%2F%2Fwww.assembleia.pr.leg.br%2Fdivulgacao%2Fnoticias%2Fdeputados-aprovam-criacao-do-fundo-estadual-de-combate-a-corrupcao).


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INFORME E DIVULGAÇÃO

INFORMAÇÕES E ATUALIDADES SOBRE O TRÂNSITO 

Seja bem vindo!

👉 Sou Wellington Freire:

- Especialista em Engenharia de Tráfego e

- Especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 

Trabalho com trânsito e transporte desde 2010 e com a minha qualificação e experiência profissional procuro ajudar as pessoas a resolverem seus problemas relativos a trânsito e transporte. Faça parte do nosso grupo! Acompanhe este blog e se inscreva em nosso canal no YouTube, tenho certeza de que você não se arrependerá!😉

👐Neste blog você encontrará informações gerais de trânsito e transporte que vão além de te ajudar a resolver dúvidas sobre documentos veiculares, carteira nacional de habilitação, sobre a legislação de trânsito vão também te manter atualizado sobre trânsito e transporte.👀

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Forte abraço a todos!


INSTALAR FAROL DE MILHA OU AUXILIAR NA MOTOCICLETA É PROIBIDO?


Boa noite a todos!



Comentário sobre a legislação de trânsito e a instalação de faróis de milha ou auxiliares me motocicletas.



É notório que muitas pessoas tem o desejo de fazer alguma modificação em seus veículos, sejam nas rodas, suspensão, faróis ou mesmo a mudança de combustível. Os veículos automotores são projetados de forma a garantir conforto e segurança ao usuário final. Desta forma modificações veículares devem ser precedidas de autorização da autoridade de trânsito competente juntamente com certificado de segurança veicular, afim de se garantir que a modificação em no veículo esteja em conformidade com a legislação de trânsito e demais normas de segurança veicular.

1ª HABILITAÇÃO FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO CAP. 5


Boa noite a todos!



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Desejamos sucesso para todos e bons estudos!

Um forte abraço a todos!

FIM DA REMOÇÃO DE VEÍCULOS AO PÁTIO POR FALTA DE LICENCIAMENTO? A VERDADE!



Boa noite a todos!



Será esse o fim da remoção de veículos automotores ao pátio por falta de licenciamento? Confira nosso comentário!



Com o advento da lei 13281/2016 revogou-se a apreensão de veículos automotores (motocicletas, carros, caminhões, ônibus, vans, etc.). Contudo a remoção de veículos ainda existe em alguns dispositivos do código de trânsito brasileiro. Este vídeo apresenta um projeto de lei que propõe a mudança de infração gravíssima a falta de licenciamento e também o fim da remoção de veículos ao pátio por falta de licenciamento.

Aproveite o conteúdo!